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Jurisprudência


TJAM 0231334-92.2014.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 362, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Data do Julgamento : 19/02/2017
Data da Publicação : 21/02/2017
Classe/Assunto : Apelação / Obrigações
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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