TJAM 0231351-02.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU A EMPRESA APELANTE EM PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. APELANTE QUE, EMBORA CITADA, NÃO CONTESTOU A AÇÃO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO INTEGRAL DO RECURSO. QUESTÕES FÁTICAS QUE NÃO PODEM MAIS SER DEBATIDAS NA ESFERA RECURSAL POR CONTA DA PRECLUSÃO. VALOR DOS DANOS MORAIS QUE SÓ PODE SER MODIFICADO SE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. VALOR RAZOÁVEL, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA LESIONADAS. JUROS DE MORA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DATA DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA PASSEM A FLUIR A PARTIR DA CITAÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU A EMPRESA APELANTE EM PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. APELANTE QUE, EMBORA CITADA, NÃO CONTESTOU A AÇÃO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO INTEGRAL DO RECURSO. QUESTÕES FÁTICAS QUE NÃO PODEM MAIS SER DEBATIDAS NA ESFERA RECURSAL POR CONTA DA PRECLUSÃO. VALOR DOS DANOS MORAIS QUE SÓ PODE SER MODIFICADO SE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. VALOR RAZOÁVEL, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA LESIONADAS. JUROS DE MORA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DATA DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA PASSEM A FLUIR A PARTIR DA CITAÇÃO.
Data do Julgamento
:
06/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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