TJAM 0231560-05.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 297 DO STJ. CONFIGURAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL CONTRA O CONSUMIDOR E VÍTIMA DA FRAUDE. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE NEGOCIAL. MATÉRIA PREVIAMENTE APRECIADA PELA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC (RESP 1199782/PR). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 297 DO STJ. CONFIGURAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL CONTRA O CONSUMIDOR E VÍTIMA DA FRAUDE. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE NEGOCIAL. MATÉRIA PREVIAMENTE APRECIADA PELA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC (RESP 1199782/PR). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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