TJAM 0231687-74.2010.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIAL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. NULIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIAL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. NULIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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