DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE INSERÇÃO E RETIRADA DE BALÃO INTRAGÁSTRICO – PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DO SERVIÇO NO ATO DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS – DANO MORAL – EXISTÊNCIA – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.Tendo em vista o princípio da boa-fé objetiva que deve pautar as relações de consumo, concluo que a Apelante incorreu em falha na prestação do serviço para que fora contratada, pois não comprovou efetivamente que o procedimento de retirada do balão intragástrico não estava incluso no serviço inicialmente prestado à consumidora. 2.O consumidor não deve ver frustrada sua legítima expectativa de fruir, com plenitude, dos serviços colocados à sua disposição no momento da celebração do contrato, ainda que de forma verbal, sob pena de restar configurado inegável abalo moral. 3.Incidindo na espécie a aplicação do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência reconhece a inversão do ônus da prova independentemente de decisão do magistrado - não se aplicando, assim, o art. 6º, inciso VIII, do CDC. 4.Razoável se mostra o arbitramento da indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista as circunstâncias do caso concreto revelarem a atitude enviesada da Recorrente em negar a prestação de serviço efetivamente pago. O parâmetro para a fixação dos danos imateriais não deve se restringir ao valor pago a outro profissional para a prestação do serviço negado pela Apelante, mas sim, ao abalo sofrido em decorrência da frustração da legítima expectativa da consumidora. 5.Recurso conhecido e improvido.