TJAM 0231809-24.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROIBIÇÃO DA CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTRAS COMINAÇÕES MORATÓRIAS. SÚMULA 472 DO STJ. MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO QUANDO CONSEQUENCIAL A DIFICULDADE DE ADIMPLIR. PRESERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROIBIÇÃO DA CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTRAS COMINAÇÕES MORATÓRIAS. SÚMULA 472 DO STJ. MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO QUANDO CONSEQUENCIAL A DIFICULDADE DE ADIMPLIR. PRESERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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