TJAM 0231908-23.2011.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – REGULARIDADE FORMAL – RAZÕES DE APELO – NÃO-CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE:
- Para ser conhecido, o recurso deve trazer, em suas razões, fundamentos que impugnem validamente a sentença, pena de não ser preenchido o requisito da regularidade formal.
- Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal.
PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE FORMAL. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – REGULARIDADE FORMAL – RAZÕES DE APELO – NÃO-CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE:
- Para ser conhecido, o recurso deve trazer, em suas razões, fundamentos que impugnem validamente a sentença, pena de não ser preenchido o requisito da regularidade formal.
- Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal.
PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE FORMAL. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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