TJAM 0231927-53.2016.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DECLINANDO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO PERANTE O STJ. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
1. A questão controvertida resumia-se à definição da competência para julgamento do Processo nº 0229136-82.2014.8.04.0001;
2. Considerando-se, pois, que o Superior Tribunal de Justiça apreciou a matéria em sede de Conflito de COmpetência suscitado pelo Juízo Federal, resta prejudicado o presente recurso.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DECLINANDO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO PERANTE O STJ. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
1. A questão controvertida resumia-se à definição da competência para julgamento do Processo nº 0229136-82.2014.8.04.0001;
2. Considerando-se, pois, que o Superior Tribunal de Justiça apreciou a matéria em sede de Conflito de COmpetência suscitado pelo Juízo Federal, resta prejudicado o presente recurso.
Data do Julgamento
:
08/10/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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