TJAM 0232100-87.2010.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA DE PESSOA IDOSA QUANDO DA ATIVIDADE LABORAL EM ESPAÇO PÚBLICO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - QUEBRA DE CORRIMÃO - LESÃO PERMANENTE - LIMITAÇÃO DE MOVIMENTO E ALTERAÇÃO EXTERNA VISÍVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EM CONFORMIDADE COM VALORES FIXADOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL -POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA DE PESSOA IDOSA QUANDO DA ATIVIDADE LABORAL EM ESPAÇO PÚBLICO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - QUEBRA DE CORRIMÃO - LESÃO PERMANENTE - LIMITAÇÃO DE MOVIMENTO E ALTERAÇÃO EXTERNA VISÍVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EM CONFORMIDADE COM VALORES FIXADOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL -POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2015
Data da Publicação
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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