TJAM 0232212-56.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 231/STJ - DOSIMETRIA RETIFICADA - PENA MAJORADA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 231/STJ - DOSIMETRIA RETIFICADA - PENA MAJORADA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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