TJAM 0232285-62.2009.8.04.0001
Ementa:
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. ART. 515, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA DA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE IMITIR O AUTOR NA POSSE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. ART. 515, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA DA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE IMITIR O AUTOR NA POSSE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Imissão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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