TJAM 0232501-13.2015.8.04.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - SUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS NECESSÁRIOS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATIS - REFORMA DO DECISUM A QUO - RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - SUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS NECESSÁRIOS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATIS - REFORMA DO DECISUM A QUO - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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