TJAM 0232605-78.2010.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO INVÁLIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM ESTABELECIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA NORMA INSERTA NO ART. 22 DA LEI Nº 8.906/94.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO INVÁLIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM ESTABELECIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA NORMA INSERTA NO ART. 22 DA LEI Nº 8.906/94.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão