TJAM 0232698-65.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NO ART. 157, § 2.º, I E II (2 VEZES), C/C ART. 70, AMBOS DO CP, E ART. 244-B, DO ECA, C/C ART. 69, DO CP - ROUBO MAJORADO PELA AMEAÇA COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES, TUDO EM CONCURSO MATERIAL - ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA NO QUE SE REFERE AO CONCURSO DE CRIMES - CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ENTRE ROUBOS E CORRUPÇÃO DE MENOR - ART. 70, CAPUT, 1.ª PARTE, DO CP - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NO ART. 157, § 2.º, I E II (2 VEZES), C/C ART. 70, AMBOS DO CP, E ART. 244-B, DO ECA, C/C ART. 69, DO CP - ROUBO MAJORADO PELA AMEAÇA COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES, TUDO EM CONCURSO MATERIAL - ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA NO QUE SE REFERE AO CONCURSO DE CRIMES - CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ENTRE ROUBOS E CORRUPÇÃO DE MENOR - ART. 70, CAPUT, 1.ª PARTE, DO CP - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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