TJAM 0232811-19.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – CONCURSO DE PESSOAS - RECURSO DA DEFESA DE FÁBIO - DOSIMETRIA - PENA-BASE MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - JUSTIFICÁVEL - AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL - INOCORRÊNCIA - SUBTRAÇÃO DE PATRIMÔNIOS DISTINTOS - RECURSO DA DEFESA DE DOUGLAS E ALBERCI - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – NÃO ACATADO – RETRATAÇÃO EM JUÍZO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFIGURADO - RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – CONCURSO DE PESSOAS - RECURSO DA DEFESA DE FÁBIO - DOSIMETRIA - PENA-BASE MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - JUSTIFICÁVEL - AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL - INOCORRÊNCIA - SUBTRAÇÃO DE PATRIMÔNIOS DISTINTOS - RECURSO DA DEFESA DE DOUGLAS E ALBERCI - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – NÃO ACATADO – RETRATAÇÃO EM JUÍZO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFIGURADO - RECURSOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
26/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Sigilo Telefônico
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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