TJAM 0232899-33.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. CONTRATO VERBAL. ELEMENTOS DE PROVA DA PACTUAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROTESTO COM MERO ERRO MATERIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. CONTRATO VERBAL. ELEMENTOS DE PROVA DA PACTUAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROTESTO COM MERO ERRO MATERIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Cancelamento de Protesto
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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