TJAM 0232964-62.2009.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FALTA DE CITAÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, IV CPC/1973 - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - RAZÕES RECURSAIS VOLTADAS A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PELO ABANDO DA CAUSA - ARGUMENTOS QUE NÃO REBATEM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA - APLICAÇÃO DO CPC DE 1973 - NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FALTA DE CITAÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, IV CPC/1973 - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - RAZÕES RECURSAIS VOLTADAS A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PELO ABANDO DA CAUSA - ARGUMENTOS QUE NÃO REBATEM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA - APLICAÇÃO DO CPC DE 1973 - NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
Data do Julgamento
:
17/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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