TJAM 0233295-39.2012.8.04.0001
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1.ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MANAUS E JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DA CAPITAL. DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DA CAPITAL.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1.ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MANAUS E JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DA CAPITAL. DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DA CAPITAL.
Data do Julgamento
:
21/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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