TJAM 0233316-49.2011.8.04.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NOS LIMITES DA APÓLICE. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. REFORMA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA QUANTO AO INGRESSO NA LIDE. VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MANUTENÇÃO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE CULPA. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ACÓRDÃO
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NOS LIMITES DA APÓLICE. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. REFORMA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA QUANTO AO INGRESSO NA LIDE. VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MANUTENÇÃO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE CULPA. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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