PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADVOGADO PARTICULAR. DEFESA REGULARMENTE EXERCIDA EM PROL DOS RECORRENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO. DEMAIS PROVAS QUE APONTAM COM SEGURANÇA A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. A defesa, em tese, deficiente, não se confunde com a falta de defesa, essa sim causadora de nulidade. Na hipótese dos autos, os Apelantes foram devidamente assistidos, e inclusive durante a audiência de instrução e julgamento o advogado particular dos Recorrentes se fez presente, não merecendo ser acolhido, portanto, o pleito de nulidade do processo, especialmente porque não comprovado o prejuízo. II. Além do depoimento dos réus, que são completamente coerentes entre si, há o depoimento das testemunhas, assim como as provas colhidas em fase inquisitorial, todas no mesmo sentido, qual seja, a prática do crime de roubo pelos Apelantes, em concurso de pessoas e em face de duas vítimas. Não restou configurada qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, porquanto a condenação não está baseada apenas em provas colhidas na fase inquisitorial ou na confissão dos réus, mas sim no cotejo realizado entre todas essas provas. III. A ausência do laudo em arma de fogo, por si só, não impede o reconhecimento da causa de aumento, uma vez que existe comprovação suficiente da sua utilização na prática delituosa. IV. Recurso conhecido e improvido.