TJAM 0233447-48.2016.8.04.0001
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 9 ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E 10ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. PAGAMENTO DE ALIMENTOS POR VALORES ATINENTES AO FGTS DO ALIMENTANTE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL POR ZONAS DA CIDADE. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO PELA 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANAUS. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 9 ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E 10ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. PAGAMENTO DE ALIMENTOS POR VALORES ATINENTES AO FGTS DO ALIMENTANTE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL POR ZONAS DA CIDADE. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO PELA 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANAUS. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS.
Data do Julgamento
:
21/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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