TJAM 0233515-08.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ALEGATIVA DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - ARGUIÇÃO MINISTERIAL - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA - ARTS. 107, IV, 110, CAPUT E § 1.º, C/C 109, II, AMBOS DO CP - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ALEGATIVA DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - ARGUIÇÃO MINISTERIAL - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA - ARTS. 107, IV, 110, CAPUT E § 1.º, C/C 109, II, AMBOS DO CP - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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