TJAM 0233612-37.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE DANO – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – SENTENÇA – DOSIMETRIA DA PENA – ERROR IN JUDICANDO – CARACTERIZADO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE – INCABÍVEL – APLICAÇÃO DE OUTRA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE DANO – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – SENTENÇA – DOSIMETRIA DA PENA – ERROR IN JUDICANDO – CARACTERIZADO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE – INCABÍVEL – APLICAÇÃO DE OUTRA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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