TJAM 0233777-21.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA – RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.
Verificado o componente voluntariedade, presente está o favor previsto no art. 15 do Código Penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA – RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.
Verificado o componente voluntariedade, presente está o favor previsto no art. 15 do Código Penal.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
25/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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