TJAM 0234356-37.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO PRATICADA POR FISCAIS DO SINETRAM A USUÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO CONSIDERADO RELATIVAMENTE INCAPAZ. 1) FATO COMPROVADO NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR ATO DE TERCEIRO. ARTS. 932, III, E 933, AMBOS DO CC. 2) EXCESSO NO VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO. 3) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO PRATICADA POR FISCAIS DO SINETRAM A USUÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO CONSIDERADO RELATIVAMENTE INCAPAZ. 1) FATO COMPROVADO NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR ATO DE TERCEIRO. ARTS. 932, III, E 933, AMBOS DO CC. 2) EXCESSO NO VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO. 3) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/01/2014
Data da Publicação
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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