TJAM 0234727-30.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA. CAUSA DEBENDI NÃO COMPROVADA. PLEITO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTERIORMENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DENTRO DOS DITAMES LEGAIS FIXADOS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Merece ser improvido o presente apelo, eis que não restou demonstrada a relação obrigacional aviada pela apelante;
- Faturas de consumo de água com inconstâncias de registro, sendo devidamente contestadas pela apelada e acolhido pela magistrada a quo;
- Não houve dilação probatória capaz de infirmar o convencimento do Juízo a quo tendo em vista a pretensão da apelante quanto à desistência do feito;
- Condenação em honorários advocatícios em conformidade ao art. 85, §2º do CPC/15;
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA. CAUSA DEBENDI NÃO COMPROVADA. PLEITO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTERIORMENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DENTRO DOS DITAMES LEGAIS FIXADOS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Merece ser improvido o presente apelo, eis que não restou demonstrada a relação obrigacional aviada pela apelante;
- Faturas de consumo de água com inconstâncias de registro, sendo devidamente contestadas pela apelada e acolhido pela magistrada a quo;
- Não houve dilação probatória capaz de infirmar o convencimento do Juízo a quo tendo em vista a pretensão da apelante quanto à desistência do feito;
- Condenação em honorários advocatícios em conformidade ao art. 85, §2º do CPC/15;
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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