E M E N T A: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. 1. DEMORA NA ENTREGA DO IMÓVEL QUE EXCEDE O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. LUCROS CESSANTES, SUSPENSÃO E CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE; 2. LUCROS CESSANTES CONSUBSTANCIADOS NA INEGÁVEL POTENCIALIDADE DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL CASO TIVESSE SIDO ENTREGUE NO PRAZO AJUSTADO/ 3. SUSPENSÃO E CONGELAMENTO DA DÍVIDA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO ADMISSIBILIDADE DE TRANSFERIR PARA O PROMITENTE COMPRADOR OS EFEITOS NEGATIVOS DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA CONSTRUTORA; 4. TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRIMEIRO DIA APÓS A DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, ACRESCIDA DO PRAZO DE TOLERÂNCIA (29.12.2010); 5. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SITUAÇÃO QUE NÃO EXORBITA DO ABORRECIMENTO NORMALMENTE ENFRENTADO NAS RELAÇÕES CIVIS; 6. JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. PORTARIA 163/2014 PTJ. ERESP 727842/SP – STJ; 7. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 21 DO CPC. COMPENSAÇÃO. 8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.