TJAM 0234977-92.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO. PROVAS CABAIS DE DESNECESSIDADE DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS QUE CARACTERIZEM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO. PROVAS CABAIS DE DESNECESSIDADE DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS QUE CARACTERIZEM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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