TJAM 0234978-77.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – TRIBUNAL DO JÚRI – REDUÇÃO MÁXIMA (2/3) – INVIÁVEL – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO - REGIME INICIAL ABERTO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – TRIBUNAL DO JÚRI – REDUÇÃO MÁXIMA (2/3) – INVIÁVEL – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO - REGIME INICIAL ABERTO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
21/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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