TJAM 0234999-58.2010.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA CASSADA.
1. Considerando que a sentença deixou de examinar questões colocadas em Embargos à Monitória, seu caráter citra petita implica nulidade cognoscível ex officio conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
2. Recurso prejudicado.
3. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA CASSADA.
1. Considerando que a sentença deixou de examinar questões colocadas em Embargos à Monitória, seu caráter citra petita implica nulidade cognoscível ex officio conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
2. Recurso prejudicado.
3. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
02/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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