TJAM 0235116-39.2016.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA – COMPROVADAS - DEPOIMENTO POLICIAL COERENTE – USUÁRIO – NÃO COMPROVAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA – INVIABILIDADE – APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "d" - SUMULA 231 STJ – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA – COMPROVADAS - DEPOIMENTO POLICIAL COERENTE – USUÁRIO – NÃO COMPROVAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA – INVIABILIDADE – APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "d" - SUMULA 231 STJ – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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