TJAM 0235208-22.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – COMÉRCIO ILEGAL DE MEDICAMENTOS – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROVAS – INSUFICIÊNCIA – AUTORIA - NÃO COMPROVAÇÃO – IN DUBIO PRO REO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – COMÉRCIO ILEGAL DE MEDICAMENTOS – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROVAS – INSUFICIÊNCIA – AUTORIA - NÃO COMPROVAÇÃO – IN DUBIO PRO REO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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