TJAM 0235352-64.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO CONHECIDA POR FALTA DE APRECIAÇÃO PELA SENTENÇA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.963-17/2000. HONORÁRIOS DE ADVOGADOS INAFASTÁVEIS, POR FORÇA DO ART. 20 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO CONHECIDA POR FALTA DE APRECIAÇÃO PELA SENTENÇA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.963-17/2000. HONORÁRIOS DE ADVOGADOS INAFASTÁVEIS, POR FORÇA DO ART. 20 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/01/2016
Data da Publicação
:
18/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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