TJAM 0235447-65.2009.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA. MITIGAÇÃO NECESSÁRIA. MULTA CONTRATUAL REDUZIDA. DANOS COMPROVADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA. MITIGAÇÃO NECESSÁRIA. MULTA CONTRATUAL REDUZIDA. DANOS COMPROVADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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