TJAM 0235472-34.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO ANIMUS FURANDI E ANIMUS NECANDI. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS, RÉUS E INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. OCORRÊNCIA DE LATROCÍNIO MESMO SEM A EFETIVA SUBTRAÇÃO DO BEM. MORTE DA VÍTIMA. SÚMULA 610 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A tese do apelante revolve-se exclusivamente acerca da desclassificação do delito de latrocínio para o crime de homicídio, no entanto, pelo conjunto probatório constante nos autos, em especial pelo depoimento dos corréus e das interceptações telefônicas realizadas, resta comprovado que a intenção inicial do agente era subtrair dinheiro que supostamente estaria no escritório do estabelecimento comercia.
2. Ainda que não tenha havido a efetiva subtração do bem, o delito de latrocínio se consuma quando há a morte da vítima. Súmula 610 do STF.
3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO ANIMUS FURANDI E ANIMUS NECANDI. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS, RÉUS E INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. OCORRÊNCIA DE LATROCÍNIO MESMO SEM A EFETIVA SUBTRAÇÃO DO BEM. MORTE DA VÍTIMA. SÚMULA 610 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A tese do apelante revolve-se exclusivamente acerca da desclassificação do delito de latrocínio para o crime de homicídio, no entanto, pelo conjunto probatório constante nos autos, em especial pelo depoimento dos corréus e das interceptações telefônicas realizadas, resta comprovado que a intenção inicial do agente era subtrair dinheiro que supostamente estaria no escritório do estabelecimento comercia.
2. Ainda que não tenha havido a efetiva subtração do bem, o delito de latrocínio se consuma quando há a morte da vítima. Súmula 610 do STF.
3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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