TJAM 0236117-06.2009.8.04.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO QUE NÃO EXCEDE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. EXCEÇÃO DO §2º DO ART. 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO QUE NÃO EXCEDE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. EXCEÇÃO DO §2º DO ART. 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/02/2014
Data da Publicação
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão