TJAM 0236295-86.2008.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MONITÓRIA – DOCUMENTO – COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA – ÔNUS DA PROVA :
- O ônus de afastar a exigibilidade de valor regularmente documentado em declaração juntada aos autos é do demandado, que não conseguiu trazer elementos suficientes aos autos dando conta de que o valor indicado não seria devido ao apelado.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MONITÓRIA – DOCUMENTO – COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA – ÔNUS DA PROVA :
- O ônus de afastar a exigibilidade de valor regularmente documentado em declaração juntada aos autos é do demandado, que não conseguiu trazer elementos suficientes aos autos dando conta de que o valor indicado não seria devido ao apelado.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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