TJAM 0236341-70.2011.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – PROMESSA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA – PROPOSTA DE DESCONTO – BOA-FÉ – MANUTENÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
- Deve ser preservada da proposta formal de desconto em promessa de compra e venda, invocando-se o princípio da boa-fé na interpretação do contrato.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – PROMESSA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA – PROPOSTA DE DESCONTO – BOA-FÉ – MANUTENÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
- Deve ser preservada da proposta formal de desconto em promessa de compra e venda, invocando-se o princípio da boa-fé na interpretação do contrato.
Data do Julgamento
:
25/10/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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