TJAM 0236390-82.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO - USO DE DROGAS - INCABÍVEL - DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADA APÓS O FATO DELITUOSO - AGRAVANTE AFASTADA - REGIME MENOS GRAVOSO - POSSIBILIDADE - SEMIABERTO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO - USO DE DROGAS - INCABÍVEL - DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADA APÓS O FATO DELITUOSO - AGRAVANTE AFASTADA - REGIME MENOS GRAVOSO - POSSIBILIDADE - SEMIABERTO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
28/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão