TJAM 0236458-66.2008.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO SÚMULA 240 DO STJ E ART. 267, INCISO III E §1º DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ART. 267 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 250 DO CPC E DO ART. 5º DA LINDB. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO SÚMULA 240 DO STJ E ART. 267, INCISO III E §1º DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ART. 267 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 250 DO CPC E DO ART. 5º DA LINDB. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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