APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1) RECURSO DE RENASCER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1.1) OMISSÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE AO DESCONTO DE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE SEGURO DPVAT DO MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO. VÍCIO QUE, EMBORA EXISTENTE, NÃO IMPLICA A CONSEQUÊNCIA DESEJADA, DADA A POSSIBILIDADE DE ESTA CORTE SANAR A OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §1º, DO CPC. 1.2) DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1.3) REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 25 DA LEI Nº 8.987/95 E DO ART. 37, §6º, DA CRFB. IRRELEVÂNCIA DA DISTINÇÃO ENTRE TERCEIROS USUÁRIOS E NÃO USUÁRIOS DO SERVIÇO. 1.4) FATO EXCLUSIVO OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ALEGADAS PELA RECORRENTE. 1.5) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS REALIZADA COM O OBJETIVO DE LEVAR ESTE TRIBUNAL A ERRO, EXCLUINDO-SE A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS. 2) RECURSO DE WILLIAM RODRIGUES ALVES. 2.1) DANOS MORAIS. VALOR. MAJORAÇÃO. GRAVES CONSEQUÊNCIAS DO ILÍCITO. 2.2) DANOS ESTÉTICOS. QUANTUM. MAJORAÇÃO. DIVERSAS CICATRIZES E DEFORMAÇÕES QUE EM MUITO AFETARAM A APARÊNCIA DO RECORRENTE. 2.3) PENSÃO MENSAL DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. VERBA DEVIDA A DESPEITO DE TER O AUTOR DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO ILÍCITO, DADA A NATUREZA EXTRACONTRATUAL DA RESPONSABILIDADE. VALOR CORRESPONDENTE À REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CABO MÚSICO, POSTO TER SIDO COMPROVADA A CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA REFERIDA FUNÇÃO. TERMO INICIAL CORRESPONDENTE À DATA DO EVENTO DANOSO E TERMO FINAL ATRELADO À MORTE DO INDIVÍDUO 2.4) DANOS EMERGENTES. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS. LITISPENDÊNCIA PARCIAL COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DEVIDO SOMENTE PELAS DESPESAS JÁ COMPROVADAS NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRESENTE E ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2.5) CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. POSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DA GARANTIA ÀS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-Q DO CPC. CAUÇÃO REFERENTE APENAS À PENSÃO DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. 2.6) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 3) RECURSO DE RENASCER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECORRENTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARBITRADA EM 1% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 4) RECURSO DE WILLIAM RODRIGUES ALVES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.