TJAM 0236675-02.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - MÉRITO - ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS - CONFISSÃO - DEPOIMENTO POLICIAL - VALOR PROBANTE - MODUS OPERANDI - QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS - FINALIDADE MERCANTIL CARACTERIZADA - HARMONIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PLEITOS SUBSIDIÁRIOS - ALTERAÇÃO PARA REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MENOS GRAVOSO - APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO § 4.º, DO ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006 - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - APELO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - MÉRITO - ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS - CONFISSÃO - DEPOIMENTO POLICIAL - VALOR PROBANTE - MODUS OPERANDI - QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS - FINALIDADE MERCANTIL CARACTERIZADA - HARMONIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PLEITOS SUBSIDIÁRIOS - ALTERAÇÃO PARA REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MENOS GRAVOSO - APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO § 4.º, DO ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006 - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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