TJAM 0236796-69.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONTRATO DE GAVETA. DIREITO PESSOAL DO AUTOR. ILEGITIMIDADE ATIVA COMO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE-ADEQUAÇÃO NO MANEJO DE AÇÃO PRÓPRIA DE DETENTOR DE DIREITO REAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONTRATO DE GAVETA. DIREITO PESSOAL DO AUTOR. ILEGITIMIDADE ATIVA COMO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE-ADEQUAÇÃO NO MANEJO DE AÇÃO PRÓPRIA DE DETENTOR DE DIREITO REAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão