TJAM 0236863-34.2010.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. MULTA DO ARTIGO 161 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. INAPLICABILIDADE. AÇÃO PRINCIPAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALOR CORRESPONDENTE A EXTENSÃO DO DANO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 403 E 944 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS EMERGENTES PARCIALMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO SOMENTE DOS PREJUÍZOS EFETIVAMENTE SOFRIDOS. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. MANUTENÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MULTA DO ARTIGO 161 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. INAPLICABILIDADE. AÇÃO PRINCIPAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALOR CORRESPONDENTE A EXTENSÃO DO DANO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 403 E 944 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS EMERGENTES PARCIALMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO SOMENTE DOS PREJUÍZOS EFETIVAMENTE SOFRIDOS. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. MANUTENÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Procedimentos Fiscais
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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