TJAM 0236931-47.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO AO DELITO DE PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. TESE TOTALMENTE DIVORCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O réu confessou a autoria do delito tanto na fase policial quanto na fase judicial do processo. Contudo, num segundo momento, alterou a versão dos fatos, afirmando que a residência onde a munição foi apreendida é da propriedade de Marcos.
2. Não há como considerar verdadeira tal retratação. As denúncias anônimas indicaram que a residência era do acusado; este, ao ser abordado pelos policiais, recebeu-os na residência como se sua fosse, antes do flagrante propriamente dito. Assim, não é plausível a justificativa de que o réu, tenha mentido em seu desfavor, somente por ter se sentido pressionado.
3. Recurso conhecido e não provido.
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO AO DELITO DE PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. TESE TOTALMENTE DIVORCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O réu confessou a autoria do delito tanto na fase policial quanto na fase judicial do processo. Contudo, num segundo momento, alterou a versão dos fatos, afirmando que a residência onde a munição foi apreendida é da propriedade de Marcos.
2. Não há como considerar verdadeira tal retratação. As denúncias anônimas indicaram que a residência era do acusado; este, ao ser abordado pelos policiais, recebeu-os na residência como se sua fosse, antes do flagrante propriamente dito. Assim, não é plausível a justificativa de que o réu, tenha mentido em seu desfavor, somente por ter se sentido pressionado.
3. Recurso conhecido e não provido.
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Data do Julgamento
:
29/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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