TJAM 0237036-24.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – DOSIMETRIA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – DELAÇÃO PREMIADA - INCABÍVEL – RECURSO IMPROVIDO.
Inaplicável o instituto da delação premiada quando as informações prestadas pelo Recorrente não auxiliaram na elucidação do caso.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – DOSIMETRIA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – DELAÇÃO PREMIADA - INCABÍVEL – RECURSO IMPROVIDO.
Inaplicável o instituto da delação premiada quando as informações prestadas pelo Recorrente não auxiliaram na elucidação do caso.
Data do Julgamento
:
31/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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