TJAM 0237057-29.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - AÇÃO PRINCIPAL E MEDIDA CAUTELAR - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - CONDENAÇÃO ÚNICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COISA JULGADA.
- O julgamento simultâneo de ação principal e medida cautelar, com a prolação de decisão e condenação únicas, sem que tenha havido a interposição de recurso, se submete à coisa julgada.
- Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - AÇÃO PRINCIPAL E MEDIDA CAUTELAR - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - CONDENAÇÃO ÚNICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COISA JULGADA.
- O julgamento simultâneo de ação principal e medida cautelar, com a prolação de decisão e condenação únicas, sem que tenha havido a interposição de recurso, se submete à coisa julgada.
- Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Medida Cautelar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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