TJAM 0237246-41.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – PENA - EXACERBAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE – AUTORIA – CONFIRMADAS – REDUÇÃO ESPECÍFICA – APLICAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE – REGIME MENOS GRAVOSO – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEIS - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – PENA - EXACERBAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE – AUTORIA – CONFIRMADAS – REDUÇÃO ESPECÍFICA – APLICAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE – REGIME MENOS GRAVOSO – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEIS - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/02/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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