TJAM 0237353-22.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – POSSE DE BEM IMÓVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 NÃO ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE – ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA À AUTORA.
- Para o deferimento do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário o preechimento dos requisitos do art. 927 do CPC/73, o que não ocorreu no caso em comento;
- Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – POSSE DE BEM IMÓVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 NÃO ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE – ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA À AUTORA.
- Para o deferimento do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário o preechimento dos requisitos do art. 927 do CPC/73, o que não ocorreu no caso em comento;
- Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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