TJAM 0237428-90.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DOSIMETRIA - ATENUTANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - AUMENTO DO PATAMAR DE REDUÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA NO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - STJ - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DOSIMETRIA - ATENUTANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - AUMENTO DO PATAMAR DE REDUÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA NO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - STJ - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Recurso
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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